Caso Mizael/Mércia: culpado ou inocente?

Basicamente, os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade estão evidenciados pelas provas oral e documental

O Futuro Bacharel em Direito

Exigências do mercado de trabalho para um bom profissional do direito.

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Vínculo de emprego.

Corretagem de imóveis. Ônus da prova.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Transferência de veículo.

Apelação cível. Direito público não especificado.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Apelação civil. Ação de indenização por danos morais estéticos.

Apelação da autora pleiteando majoração do dano moral e a concessão do dano estético.

Agravo de instrumento. Traslado deficiente.

Procuração outorgada ao advogado da primeira reclamada. Prescindibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Responsabilidade solidária.

Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.

Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Apelação cível. Previdência privada. Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos

Ação ordinária de revisão de diferença de correção monetária sobre a reserva de poupança

Concorrência desleal.

Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

Descontos indevidos de quantia considerável em benefício previdenciário de aposentadoria do autor.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.

Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ

A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição, anotou o magistrado